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Muitas pessoas ainda têm dificuldade em distinguir o auxílio-doença da aposentadoria por invalidez, e, principalmente, de saber quem tem direito ao seguro do INSS.

O que é a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário disponível para trabalhadores que ficaram incapacitados de exercer atividades laborais.

Essa incapacidade deve ser avaliada e comprovada pela perícia médica do INSS.

Atenção: A aposentadoria por invalidez é diferente do auxílio-doença, já que o auxílio é temporário e pode ser cessado assim que for comprovado que o trabalhador pode retornar ao trabalho.

Assim como as outras aposentadorias, essa modalidade também tem regras que o solicitante deve cumprir, mas para ser concedida, é preciso passar pela avaliação dos peritos do INSS.

Quem tem direito a se aposentar por invalidez

Todo trabalhador que estiver incapacitado de maneira permanente, seja por motivo de doença ou por acidente, tem direito à aposentadoria por invalidez.

Apesar de não levar em consideração o tempo de contribuição ou a idade do segurado para  que seja concedido o benefício, é preciso cumprir alguns requisitos para ter direito. São eles:

• Carência de, no mínimo, 12 contribuições mensais. Podem existir exceções que serão avaliadas pela perícia do INSS;
• Comprovar, por meio da perícia, que uma doença ou acidente, tornou o contribuinte incapaz permanentemente para exercer seu trabalho;
• Possuir qualidade de segurado, em outras palavras, o trabalhador deve estar contribuindo no momento da causa da incapacidade. 

Atenção: Doenças que foram constatadas antes da filiação à Previdência não têm direito à aposentadoria por invalidez.

Salvo os casos em que a incapacidade surgir de um agravamento do quadro diagnosticado anteriormente.

Como fica a aposentadoria por invalidez com a nova reforma?

A reforma da previdência de 2019 trouxe algumas mudanças para o benefício. 

A primeira mudança é o nome, antes Aposentadoria por Invalidez, hoje, se chama Aposentadoria por Incapacidade Permanente.

O novo nome busca evitar confusões e esclarece que o fator gerador do benefício não é a doença, mas sim a incapacidade laboral.

Outra mudança decorrente da Reforma, foi no cálculo do salário de benefício. 

Seguindo a regra da Reforma, considera-se a média aritmética de 100% dos salários de contribuição no período base de cálculo.

A partir dessa média, aplica-se o coeficiente de 60% da média do salário de benefício + 2% para cada ano de contribuição excedido (a partir de 20 anos para os homens e 15 anos para as mulheres).

Benefícios concedidos devido a acidentes de trabalho e doenças profissionais ou de trabalho, não estão incluídos na regra dos 60% e o coeficiente será de 100% do salário de benefício.

Quais doenças dão direito a aposentadoria por invalidez?

Existem algumas doenças consideradas graves, contagiosas ou incuráveis, que por lei,não é preciso cumprir a carência nesses casos. Veja quais são elas:

Tuberculose ativa 

Causada por uma bactéria que afeta os pulmões. Pode causar febre, falta de apetite, perda de peso, escarro com sangue, tosse e levar à morte.

Hanseníase 

Doença infecciosa crônica que afeta a pele e nervos. Faz com que o paciente tenha a sensibilidade perdida e o surgimento de manchas brancas pelo corpo.

Alienação mental 

São as doenças causadas pela própria mente, como:

• depressão;
• esquizofrenia;
• demência e outras doenças.

Câncer 

Doença que pode se desenvolver em vários órgãos do corpo. É caracterizado pelo aumento desordenado das células.

O tratamento costuma ser bastante invasivo com radioterapia e/ou quimioterapia que debilitam o organismo do doente.

Cegueira 

Doenças que atingem um ou os dois olhos, causando cegueira parcial ou total. Tais doenças podem ser oriundos de traumas oculares ou genéticos.

Paralisia irreversível e incapacitante 

Doença que causa incapacidade de se movimentar em uma pessoa. São conhecidos como: paralisia ou tetraplegia.

Cardiopatia grave 

Doenças graves que atingem o coração de forma crônica e impedem que a pessoa desenvolva suas atividades. 

Pode ser congênita ou adquirida, como:

• má formação do órgão;
• hipertensão;
• crescimento anormal do coração e outras.

Doença de Parkinson 

Doença que afeta o sistema nervoso central e causa tremores nos membros, perda de equilíbrio, dificuldades na fala, lentidão nos movimentos e outros sintomas. 

Espondiloartrose anquilosante 

Doença que atinge as vértebras e faz com que elas se unam, causando fortes dores e incapacidade de locomoção.

Nefropatia grave (doença do rim) 

Doenças ligadas aos rins que impedem o paciente de ter uma vida normal. Alguns casos podem levar a insuficiência renal, ocasionando a morte.

Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante) 

Pode ser chamada de osteíte deformante, afeta a medula óssea e os ossos do paciente. Ela é uma doença crônica e incurável.

Se caracteriza pelo aumento do tamanho do osso, tornando-o flácido e levando a deformidades. 

Aids 

A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA) é uma doença que atinge a imunidade do paciente, deixando-a baixa.

O paciente precisa tomar medicações durante toda a vida para conter doenças contagiosas que possam se aproveitar da baixa imunidade. 

Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

Para aquelas pessoas que foram expostas a radiação forte e que ficaram incapacitadas de trabalhar.

Qual valor do benefício da aposentadoria por invalidez?

O menor valor para os segurados da aposentadoria por invalidez é de 1 salário mínimo, no valor de  R$ 1.212.

Caso o aposentado tenha conseguido cumprir com todos os requisitos exigidos pelo INSS, é possível alcançar o teto de R$ 7.087,22.

Passo a passo para solicitar a aposentadoria por invalidez

Assim como nos outros seguros, para solicitar a aposentadoria por invalidez é necessário entrar no site ou aplicativo Meu INSS.

Em seguida é necessário agendar a perícia que comprove a incapacidade permanente.

Em alguns casos, o perito precisará se deslocar ao hospital a fim de realizar o procedimento.

Após a perícia, sendo comprovada a incapacidade, o benefício é concedido ao contribuinte.

Documentos Exigidos

Assim como as outras modalidades de aposentadoria, é preciso apresentar uma série de documentos para dar entrada no processo. Confira:

• Documento de identificação;
• CPF;
• Carteira de trabalho;
• Comprovante de residência;
• Extrato do CNIS;
• PIS/PASEP;
• Carnês de contribuição facultativa ou individual;
• Laudos médicos;
• Exames;
• Atestados;
• Declarações médicas;
• Receituários.

Portanto, para aquele trabalhador que for dar entrada no pedido de aposentadoria por incapacidade permanente, é preciso apresentar documentos que informem a incapacidade.

Além de realizar a perícia com um médico do INSS, ele é quem deve atestar que o contribuinte não pode exercer atividades laborais.

Fonte: https://meutudo.com.br/blog/aposentadoria-por-invalidez-como-funciona/