Ao rejeitar o recurso especial de um homem que matou os pais quando tinha 17 anos de idade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) confirmou que essa conduta est\u00e1 abrangida pela regra do artigo 1.814, inciso I, do C\u00f3digo Civil, que exclui da sucess\u00e3o quem atenta contra a vida do autor da heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Por unanimidade, o colegiado entendeu que a interpreta\u00e7\u00e3o do dispositivo legal deve ir al\u00e9m da literalidade e considerar os valores \u00e9ticos que ele protege.<\/p>\n\n\n\n
No caso dos autos, a pedido de seus irm\u00e3os, o tribunal de segunda inst\u00e2ncia declarou a indignidade do recorrente e o excluiu da heran\u00e7a deixada pelos pais, ainda que, tecnicamente, n\u00e3o se tratasse de homic\u00eddio doloso \u2013 como consta da lei \u2013, mas de ato infracional an\u00e1logo, pois foi cometido na adolesc\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: https:\/\/www.direitonet.com.br\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ao rejeitar o recurso especial de um homem que matou os pais quando tinha 17 anos de idade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) confirmou que essa conduta est\u00e1 abrangida pela regra do artigo 1.814, inciso I, do C\u00f3digo Civil, que exclui da sucess\u00e3o quem atenta contra a vida do autor da […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11410,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-11409","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n