{"id":11387,"date":"2022-05-18T16:01:21","date_gmt":"2022-05-18T19:01:21","guid":{"rendered":"https:\/\/ccladv.com.br\/?p=11387"},"modified":"2022-05-18T16:05:35","modified_gmt":"2022-05-18T19:05:35","slug":"tudo-que-voce-precisa-saber-sobre-intimacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ccladv.com.br\/index.php\/2022\/05\/18\/tudo-que-voce-precisa-saber-sobre-intimacoes\/","title":{"rendered":"Tudo que voc\u00ea precisa saber sobre intima\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

O que \u00e9 uma intima\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Dentro do \u00e2mbito do direito, a intima\u00e7\u00e3o \u00e9 uma notifica\u00e7\u00e3o dada a todas as partes envolvidas em um processo quando alguma a\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 tomada. A intima\u00e7\u00e3o tem fun\u00e7\u00e3o vital dentro de um lit\u00edgio, informando, a todos os interessados, o que est\u00e1 ocorrendo e o que precisa ser feito.<\/p>\n\n\n\n

Dentro do Novo C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n\u00ba 13.105\/15), a intima\u00e7\u00e3o \u00e9 definida pelo artigo 269<\/a> da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 269. Intima\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato pelo qual se d\u00e1 ci\u00eancia a algu\u00e9m dos atos e dos termos do processo\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Durante o andamento de uma disputa judicial, a\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas por todas as partes (autor, r\u00e9u, ju\u00edzo\u2026), conferindo os ritos necess\u00e1rios para o andamento correto do processo.<\/p>\n\n\n\n

No decorrer do tr\u00e2mite, as partes s\u00e3o intimadas para saber do \u00faltimo movimento da parte oposta, para apresentar provas, realizar depoimentos, comparecer a audi\u00eancias<\/a>, pagar valores, entre outras possibilidades.<\/p>\n\n\n\n

Para que serve a intima\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Dessa forma, a intima\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato importante para a manuten\u00e7\u00e3o da marcha processual e para garantir o amplo direito de defesa e ao contradit\u00f3rio, al\u00e9m do princ\u00edpio do devido processo legal, pontos fundamentais em uma democracia e para o bom funcionamento do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo: \u00e9 importante que uma parte de um processo seja intimada para saber que a outra parte est\u00e1 apresentando uma prova espec\u00edfica. Assim, n\u00e3o s\u00f3 todos ficam cientes do que est\u00e1 ocorrendo no processo, como possibilita a entrada de impugna\u00e7\u00e3o <\/a>e de outros recursos.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a intima\u00e7\u00e3o pode ser resumida como a ferramenta para comunicar a todos os envolvidos em um processo sobre o que j\u00e1 ocorreu nele (atos passados), o que precisa ser feito no momento (apresenta\u00e7\u00e3o de provas e documentos, por exemplo) e quais ser\u00e3o os atos futuros (audi\u00eancias e prazos para apresenta\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as processuais).<\/p>\n\n\n\n

Intima\u00e7\u00e3o judicial e intima\u00e7\u00e3o extrajudicial<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A intima\u00e7\u00e3o, dentro do Direito Processual, pode ser fundamentalmente dividida em dois tipos: a intima\u00e7\u00e3o judicial e a extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

A intima\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 a mais comum, por ser a que ocorre dentro de um processo. \u00c9 a notifica\u00e7\u00e3o que o ju\u00edzo transmite para os envolvidos no processo, avisando as partes sobre a\u00e7\u00f5es judiciais passadas ou futuras, convocando as partes para tomar a\u00e7\u00f5es, avisando senten\u00e7as, entre outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A intima\u00e7\u00e3o extrajudicial, por sua vez, n\u00e3o ocorre dentro de um lit\u00edgio propriamente dito, mas pode ser utilizada como prova dentro de uma disputa judicial comum.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo de intima\u00e7\u00e3o extrajudicial seria uma carta de cobran\u00e7a de uma d\u00edvida, por exemplo. Digamos que uma pessoa tenha comprado eletrodom\u00e9sticos e tenha optado por pagar por carn\u00ea.<\/p>\n\n\n\n

Caso o pagamento n\u00e3o seja feito em tempo h\u00e1bil, a loja pode intimar, por meio de documento enviado por meio eletr\u00f4nico ou f\u00edsico, o consumidor a pagar o valor devido em um per\u00edodo espec\u00edfico de tempo.<\/p>\n\n\n\n

Essa intima\u00e7\u00e3o, por n\u00e3o ser dentro de uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o por d\u00edvida, por exemplo, \u00e9 tratada como uma intima\u00e7\u00e3o extrajudicial, n\u00e3o realizada por um magistrado. Entretanto, essa intima\u00e7\u00e3o pode ser utilizada como prova para o ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre cita\u00e7\u00e3o e intima\u00e7\u00e3o no processo civil<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A compara\u00e7\u00e3o entre cita\u00e7\u00e3o e intima\u00e7\u00e3o, como se fosse sin\u00f4nimos, \u00e9 um erro muito comum entre leigos e at\u00e9 alguns advogados que come\u00e7aram a trabalhar com o direito h\u00e1 pouco tempo.<\/p>\n\n\n\n

Compreender a diferen\u00e7a entre uma cita\u00e7\u00e3o e uma intima\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 importante para que o advogado saiba exatamente o que ocorre em cada etapa de um lit\u00edgio, como tamb\u00e9m \u00e9 importante para que o mesmo explique corretamente o que est\u00e1 ocorrendo no processo para o seu cliente.<\/p>\n\n\n\n

A intima\u00e7\u00e3o, como podemos ver at\u00e9 ent\u00e3o, \u00e9 uma notifica\u00e7\u00e3o dada a todas as partes de um processo quando um ato judicial ocorre dentro do mesmo, avisando a todos os interessados do que est\u00e1 acontecendo.<\/p>\n\n\n\n

A cita\u00e7\u00e3o, por sua vez, \u00e9 uma notifica\u00e7\u00e3o enviada exclusivamente ao r\u00e9u de um processo, avisando o mesmo que ele foi citado em um lit\u00edgio. A cita\u00e7\u00e3o ocorre no momento em que a parte entra na disputa judicial, sendo notificada para se manifestar de alguma forma, sendo a mais comum delas por meio de contesta\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Intima\u00e7\u00e3o no Novo CPC<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No Novo CPC, as intima\u00e7\u00f5es s\u00e3o tipificadas e regradas nos artigos 269 a 275, que definem o que \u00e9 uma intima\u00e7\u00e3o, como ela deve ser apresentada, quando devem ocorrer e quais s\u00e3o as regras para envio e cumprimento de intima\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A principal mudan\u00e7a que o Novo CPC trouxe para a intima\u00e7\u00e3o \u00e9 a prefer\u00eancia de realiza\u00e7\u00e3o da mesma por meio eletr\u00f4nico, conforme aponta o artigo 270:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 270. As intima\u00e7\u00f5es realizam-se, sempre que poss\u00edvel, por meio eletr\u00f4nico, na forma da lei\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os princ\u00edpios da boa-f\u00e9 e da coopera\u00e7\u00e3o de todos os atores do processo, enfatizada no Novo CPC, impera tamb\u00e9m sobre a intima\u00e7\u00e3o, devendo as partes sempre notificar o ju\u00edzo do processo sobre eventuais mudan\u00e7as na forma de receber as intima\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Por onde se recebe uma intima\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Como afirmado anteriormente, a intima\u00e7\u00e3o deve ser entregue, preferencialmente, por meio eletr\u00f4nico, conforme aponta o artigo 270 do Novo CPC.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, os artigos que versam sobre as intima\u00e7\u00f5es apontam outras formas de se intimidar algu\u00e9m no decorrer de um processo, garantindo que todas as partes est\u00e3o sendo avisadas dos acontecimentos, refor\u00e7ando o direito ao contradit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Caso a intima\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico n\u00e3o seja poss\u00edvel ou n\u00e3o seja bem-sucedida, ela deve ser publicada do di\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o oficial respons\u00e1vel pelo processo, conforme aponta o artigo 272:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 272. Quando n\u00e3o realizadas por meio eletr\u00f4nico, consideram-se feitas as intima\u00e7\u00f5es pela publica\u00e7\u00e3o dos atos no \u00f3rg\u00e3o oficial\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Se, em uma situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o for poss\u00edvel a intima\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico e nem a sua publica\u00e7\u00e3o em um \u00f3rg\u00e3o oficial, na situa\u00e7\u00e3o em que n\u00e3o exista esse tipo de publica\u00e7\u00e3o na localidade, deve-se seguir as seguintes op\u00e7\u00f5es, tipificadas no artigo 273:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 273. Se invi\u00e1vel a intima\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico e n\u00e3o houver na localidade publica\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3o oficial, incumbir\u00e1 ao escriv\u00e3o ou chefe de secretaria intimar de todos os atos do processo os advogados das partes:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I \u2013 pessoalmente, se tiverem domic\u00edlio na sede do ju\u00edzo;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II \u2013 por carta registrada, com aviso de recebimento, quando forem domiciliados fora do ju\u00edzo\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em \u00faltima inst\u00e2ncia, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel a entrega por meio eletr\u00f4nico, nem a publica\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3o oficial, a entrega da carta registrada e a entrega pessoal em domic\u00edlio, a intima\u00e7\u00e3o ser\u00e1 entregue por oficial de justi\u00e7a, conforme aponta o artigo 275:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 275. A intima\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por oficial de justi\u00e7a quando frustrada a realiza\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico ou pelo correio\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Deve-se apontar ainda que, caso todas as situa\u00e7\u00f5es de entrega da notifica\u00e7\u00e3o sejam frustradas e o oficial de justi\u00e7a n\u00e3o encontrar o intimado em seu endere\u00e7o de domic\u00edlio, existe a possibilidade de intima\u00e7\u00e3o por hora certa ou por edital, conforme aponta o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 275:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 275. \u00a7 2\u00ba Caso necess\u00e1rio, a intima\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser efetuada com hora certa ou por edital\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A entrega por hora certa, como o nome j\u00e1 fala, \u00e9 um agendamento realizado pelo oficial de justi\u00e7a, que indica que o mesmo estar\u00e1 no endere\u00e7o dado pela parte em um hor\u00e1rio espec\u00edfico. O n\u00e3o recebimento da intima\u00e7\u00e3o, nesse caso, faz com que a mesma seja dada como entregue.<\/p>\n\n\n\n

O que deve ser feito ao ser intimado?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Embora o termo possa causar preocupa\u00e7\u00e3o em pessoas leigas, que podem n\u00e3o saber o que deve ser feito ao ser intimado, a intima\u00e7\u00e3o n\u00e3o carrega, necessariamente, um problema.<\/p>\n\n\n\n

Como p\u00f4de ser visto anteriormente neste artigo, a intima\u00e7\u00e3o \u00e9 meramente uma notifica\u00e7\u00e3o de atos e a\u00e7\u00f5es que ocorrem dentro de um lit\u00edgio, o que significa que nem sempre precisam ser seguidas de alguma atitude de quem a recebe.<\/p>\n\n\n\n

A primeira preocupa\u00e7\u00e3o do operador do direito que representa o seu cliente \u00e9 compreender qual \u00e9 o motivo da intima\u00e7\u00e3o, para saber se \u00e9 necess\u00e1rio tomar alguma a\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, deve-se avisar o cliente da notifica\u00e7\u00e3o e explicar para ele qual \u00e9 a postura a ser tomada.<\/p>\n\n\n\n

Se a intima\u00e7\u00e3o tem como objetivo apenas notificar as partes de a\u00e7\u00f5es passadas no processo, como mero instrumento de conhecimento dos atos, nada precisa ser feito.<\/p>\n\n\n\n

Intima\u00e7\u00f5es para apresenta\u00e7\u00e3o de provas e documentos, por exemplo, precisam que a parte interessada tome uma atitude, porque se esses documentos e provas forem fundamentais para o caso, o ju\u00edzo pode emitir uma ordem de busca e apreens\u00e3o para conseguir tais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Em uma intima\u00e7\u00e3o que tem como objetivo informar que uma das partes apresentou novos argumentos dentro do processo, \u00e9 importante que as outras partes sejam informadas, para poder entrar com os devidos recursos e contrarraz\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Intima\u00e7\u00f5es com car\u00e1ter mandat\u00f3rio, que obrigam alguma das partes a realizar uma certa a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podem ser ignoradas ou relativizadas, pois o n\u00e3o cumprimento do pedido pode resultar em crime de desobedi\u00eancia, gerando multas ou at\u00e9 a pris\u00e3o da parte.<\/p>\n\n\n\n

Meios de consulta de intima\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 importante que o advogado saiba os locais onde pode consultar as in\u00fameras intima\u00e7\u00f5es que recebe em todos os processos no qual representa uma das partes, pois o volume de intima\u00e7\u00f5es em diferentes localidades e inst\u00e2ncias pode causar equ\u00edvocos.<\/p>\n\n\n\n

Intima\u00e7\u00f5es podem ser consultadas, a partir dos meios eletr\u00f4nicos, nos sistemas pr\u00f3prios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e nos di\u00e1rios digitais dos tribunais e demais \u00f3rg\u00e3os oficiais.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a verifica\u00e7\u00e3o de todos esses meios pode consumir muito tempo do advogado, ainda mais se o mesmo \u00e9 representante de um grande volume de lit\u00edgios.<\/p>\n\n\n\n

Nessas situa\u00e7\u00f5es, optar por um software jur\u00eddico para concentrar as intima\u00e7\u00f5es e facilitar a sua verifica\u00e7\u00e3o, por meio de um sistema integrado, se mostra como a melhor op\u00e7\u00e3o para o profissional que deseja tornar o seu tempo no of\u00edcio melhor aproveitado, focando nas atividades essenciais da advocacia.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a captura de intima\u00e7\u00f5es no Projuris<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O Projuris possibilita a consulta de publica\u00e7\u00f5es<\/a> a partir de termos contratados. Ou seja, ao contratar o Projuris, o escrit\u00f3rio pode escolher termos que deseja monitorar nos di\u00e1rios (oficiais\/ de justi\u00e7a).<\/p>\n\n\n\n

Ao encontrar uma intima\u00e7\u00e3o que corresponda aos termos escolhidos pelo advogado, o software permite vincular a intima\u00e7\u00e3o a um processo j\u00e1 existente ou cadastrar um novo processo.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro termo \u00e9 gratuito, e o Projuris far\u00e1 o monitoramento a n\u00edvel nacional. A partir do segundo termo contratado, o valor por termo monitorado \u00e9 de R$ 16 ao m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Passo a passo para capturar intima\u00e7\u00f5es em seu Projuris<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O Projuris \u00e9 um software jur\u00eddico que busca resolver problemas complexos do dia a dia dos escrit\u00f3rios de advocacia com solu\u00e7\u00f5es simples e eficientes.<\/p>\n\n\n\n

A ideia \u00e9 proporcionar uma f\u00e1cil adapta\u00e7\u00e3o a todos os usu\u00e1rios. Nesta entrevista, a Dr\u00aa Stephanie Holanda conta como foi f\u00e1cil a adapta\u00e7\u00e3o ao Projuris<\/a>, mesmo para o seu s\u00f3cio, que n\u00e3o \u00e9 advogado, mas perito m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n

A Central de Monitoramento do Projuris \u00e9 t\u00e3o simples quanto. Todas suas intima\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser controladas por l\u00e1. Vamos fazer um tour?<\/p>\n\n\n\n