{"id":11376,"date":"2022-05-11T13:58:58","date_gmt":"2022-05-11T16:58:58","guid":{"rendered":"https:\/\/ccladv.com.br\/?p=11376"},"modified":"2022-05-11T13:58:59","modified_gmt":"2022-05-11T16:58:59","slug":"violencia-patrimonial-uma-violacao-de-direitos-humanos-e-domesticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ccladv.com.br\/index.php\/2022\/05\/11\/violencia-patrimonial-uma-violacao-de-direitos-humanos-e-domesticos\/","title":{"rendered":"Viol\u00eancia Patrimonial: uma viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos e dom\u00e9sticos"},"content":{"rendered":"\n

A viol\u00eancia patrimonial \u00e9 um tipo de\u00a0viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/a>\u00a0muito comum, por\u00e9m pouco discutida. A invisibilidade ocorre pela normaliza\u00e7\u00e3o de comportamentos abusivos, vindos de familiares e c\u00f4njuges, que visam deixar a v\u00edtima em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia financeira. A seguir, entenda melhor o assunto, com explica\u00e7\u00f5es e apontamentos de uma advogada familiarista.
<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a viol\u00eancia patrimonial?<\/h2>\n\n\n\n

Na\u00a0Lei Maria da Penha<\/a>, a viol\u00eancia patrimonial \u00e9 descrita como um dos cinco tipos de\u00a0viol\u00eancia contra a mulher<\/a>\u00a0em ambiente dom\u00e9stico e familiar. Ela ocorre quando h\u00e1 subtra\u00e7\u00e3o, reten\u00e7\u00e3o e destrui\u00e7\u00e3o parcial ou total de bens, incluindo documentos pessoais, instrumentos de trabalho etc.<\/p>\n\n\n\n

Como explica\u00a0Juliana Iza Tavares<\/a>, advogada familiarista (OAB\/SE 14.596), \u201ca legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o protege somente as situa\u00e7\u00f5es envolvendo relacionamentos amorosos, mas abrange qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o baseada em seu g\u00eanero, seja no \u00e2mbito da unidade dom\u00e9stica, familiar, ou em qualquer rela\u00e7\u00e3o \u00edntima de afeto, independentemente de coabita\u00e7\u00e3o da v\u00edtima com o agressor\u201d. Com outras palavras, sim, a viol\u00eancia patrimonial \u00e9 um crime.<\/p>\n\n\n\n

Para a advogada Juliana Tavares, a tipifica\u00e7\u00e3o na Lei Maria da Penha<\/a> ajuda a dar visibilidade ao crime, permitindo que mais pessoas possam reconhecer e denunciar casos de viol\u00eancia. \u201cA tipifica\u00e7\u00e3o legal produz conhecimento \u2013 social e judicial \u2013 sobre a exist\u00eancia da viol\u00eancia patrimonial e, quando ela ocorre, fica demonstrado, ent\u00e3o, que \u00e9 devida a prote\u00e7\u00e3o da mulher e a puni\u00e7\u00e3o do agressor\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

A lei prev\u00ea mais do que a puni\u00e7\u00e3o dos agressores. Ela distingue os tipos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e estabelece a viol\u00eancia contra a mulher como viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Al\u00e9m disso, h\u00e1 a promo\u00e7\u00e3o de medida protetiva de urg\u00eancia, programas educacionais da popula\u00e7\u00e3o sobre quest\u00f5es de g\u00eanero, ra\u00e7a e etnia, formas de preven\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas p\u00fablicas, bem como a divulga\u00e7\u00e3o e sistematiza\u00e7\u00e3o de dados que ajudem no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, h\u00e1 muito o que fazer para que a viol\u00eancia patrimonial possa ser combatida de forma mais eficiente. \u201cEsse tipo de viol\u00eancia precisa, ainda, ser melhor descrita na lei e tamb\u00e9m precisa de uma maior divulga\u00e7\u00e3o social. Infelizmente, apesar de sua ocorr\u00eancia ser comum, muitas mulheres n\u00e3o procuram aux\u00edlio, seja por desconhecimento ou preconceito social\u201d, aponta a profissional.<\/p>\n\n\n\n

Juliana explica que tais preconceitos ocorrem em tr\u00eas esferas: quando o agressor age sobre a v\u00edtima; quando representantes da justi\u00e7a s\u00e3o preconceituosos durante um processo judicial; e pela pr\u00f3pria sociedade, que julga a mulher por suas escolhas. Tudo isso torna ainda mais dif\u00edcil expor a viol\u00eancia, pois a v\u00edtima n\u00e3o encontra apoio.<\/p>\n\n\n\n

Como identificar uma situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

Esse tipo de abuso n\u00e3o ocorre sozinho. Na maioria das vezes, ele \u00e9 acompanhado por outras viol\u00eancias, principalmente a\u00a0psicol\u00f3gica<\/a>. Ela e a depend\u00eancia financeira s\u00e3o os instrumentos mais usados para manter a mulher submissa. Sem recursos para romper o ciclo de abuso, ainda que o reconhe\u00e7a, a v\u00edtima permanece em um relacionamento t\u00f3xico<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Engana-se quem acha que o div\u00f3rcio pode dar fim ao problema. Para muitas mulheres, esse momento \u00e9 apenas mais um tormento. A advogada conta que \u00e9 comum parceiros tentarem reter legalmente todos os bens, questionando o direito da mulher sobre eles. H\u00e1, ainda, aquelas que sofrem repres\u00e1lias ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o, pois o ex-parceiro deixa de pagar pens\u00e3o mesmo tendo recursos para isso.<\/p>\n\n\n\n

Com o objetivo de informar as mulheres, o Instituto Maria da Penha<\/a> disp\u00f5e, em seu site, uma s\u00e9rie de comportamentos comuns entre os agressores. No caso de crimes patrimoniais, s\u00e3o eles: o controle total do dinheiro (ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito); deixar de pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia; destrui\u00e7\u00e3o de documentos pessoais da mulher (identidade, certid\u00e3o de nascimento, diplomas); furto, extors\u00e3o e dano de bens; estelionato; priva\u00e7\u00e3o de bens, valores ou recursos econ\u00f4micos; e causar danos propositais aos objetos da mulher.<\/p>\n\n\n\n

Como denunciar a viol\u00eancia patrimonial?<\/h2>\n\n\n\n

Mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia ou den\u00fancias an\u00f4nimas podem ser feitas pelo telefone, basta ligar para 180 em todo o territ\u00f3rio nacional. A Central de Atendimento \u00e0 Mulher registra den\u00fancias e oferece orienta\u00e7\u00f5es, seja sobre o que fazer ou sobre a Lei Maria da Penha.<\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edcia tamb\u00e9m pode ser acionada para intervir nessas situa\u00e7\u00f5es, basta discar 190. Caso a v\u00edtima deseje registrar uma den\u00fancia pessoalmente, procure uma delegacia da mulher ou a Defensoria P\u00fablica do seu estado. H\u00e1 tamb\u00e9m a Casa da Mulher Brasileira, que re\u00fane todos os servi\u00e7os em um s\u00f3 lugar por meio de um atendimento humanizado e integrado. Hoje, h\u00e1 unidades em Campo Grande (MS), S\u00e3o Lu\u00eds (MA), Boa Vista (RR), Fortaleza (CE), Curitiba (PR), S\u00e3o Paulo (SP) e Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

A invisibilidade passa pelo acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Segundo Juliana Tavares, essa \u00e9 uma viol\u00eancia de g\u00eanero muito comum, ainda que seja desconhecida por grande parte da sociedade. \u00c9 que tais condutas t\u00eam ra\u00edzes no machismo e no patriarcalismo, que h\u00e1 muito ditam os papeis e as rela\u00e7\u00f5es entre homens e mulheres em sociedade. Logo, esse controle sobre a mulher \u00e9 visto com naturalidade, o que dificulta o reconhecimento da situa\u00e7\u00e3o de abuso.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 raro, no div\u00f3rcio de um casal, a mulher ser acusada, por terceiros, de \u2018interesseira\u2019 somente por buscar os seus direitos patrimoniais. O pr\u00f3prio agressor acredita estar certo ao reter bens comuns do casal, alegando que a ex-mulher n\u00e3o trabalhava e, dessa forma, n\u00e3o possui direitos patrimoniais sobre os bens\u201d, explica a advogada.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com os dados divulgados pela plataforma EVA<\/a>, a viol\u00eancia patrimonial corresponde a apenas 2,5% dos casos registrados em \u00f3rg\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica em 2020. Mas esse n\u00famero n\u00e3o \u00e9 pouco, ele representa 24.387 casos no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, n\u00e3o refletem a realidade. Segundo a pesquisa, al\u00e9m dos subnotificadas, no Brasil, h\u00e1 poucos \u00f3rg\u00e3os destinados \u00e0 coleta e padroniza\u00e7\u00e3o de dados, bem como pouca divulga\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico, o que dificulta o mapeamento. Infelizmente, uma falta de prioridade pol\u00edtica que, muitas vezes e indiretamente, contribui para a propaga\u00e7\u00e3o do machismo.<\/p>\n\n\n\n

Consequ\u00eancias da viol\u00eancia patrimonial na vida da mulher<\/h2>\n\n\n\n

A viol\u00eancia traz consequ\u00eancias em diversas \u00e1reas. Ela incide, por exemplo, no exerc\u00edcio de direitos fundamentais e nas rela\u00e7\u00f5es sociais. Veja a seguir algumas dessas consequ\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n

Perman\u00eancia em relacionamentos abusivos<\/h3>\n\n\n\n

Como Juliana mencionou anteriormente, a depend\u00eancia financeira \u00e9 um dos principais motivos para as v\u00edtimas n\u00e3o romperem o ciclo de viol\u00eancia, pois elas n\u00e3o se v\u00eaem capazes de se sustentar sem o agressor.<\/p>\n\n\n\n

Danos \u00e0 carreira<\/h3>\n\n\n\n

Em muitos casos, a v\u00edtima deixa o emprego para evitar conflitos ou se v\u00ea obrigada a deix\u00e1-lo devido aos constantes danos ao material de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Diretos b\u00e1sicos violados<\/h3>\n\n\n\n

O dano aos documentos pessoais p\u00f5e em risco alguns direitos fundamentais, como o direito ao voto, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e ao trabalho digno. Al\u00e9m disso, o fato de haver viol\u00eancia dom\u00e9stica j\u00e1 viola os direitos humanos e o direito dom\u00e9stico da mulher.<\/p>\n\n\n\n

Rompimento das rela\u00e7\u00f5es sociais<\/h3>\n\n\n\n

Conviver com amigos e familiares pode ser dif\u00edcil ou negado \u00e0 medida que a situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia se agrava, isolando a v\u00edtima para torn\u00e1-la ainda mais dependente.<\/p>\n\n\n\n

Perda de direitos econ\u00f4micos<\/h3>\n\n\n\n

Negar acesso \u00e0s fontes de renda ou se apropriar delas de maneira indevida, com o objetivo de controlar ou provocar preju\u00edzo \u00e0 mulher, configura viola\u00e7\u00e3o de direitos econ\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da viol\u00eancia patrimonial, v\u00e1rios outros tipos est\u00e3o presentes na sociedade e, muitas vezes, passam despercebidos. Por isso, \u00e9 muito importante se informar. Ent\u00e3o, compartilhe essa mat\u00e9ria e aproveite para saber mais sobre a\u00a0cultura do estupro<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: https:\/\/www.dicasdemulher.com.br\/violencia-patrimonial\/<\/p>\n\n\n\n

<\/h2>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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