{"id":11351,"date":"2022-04-27T14:18:00","date_gmt":"2022-04-27T17:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/ccladv.com.br\/?p=11351"},"modified":"2022-04-27T14:18:02","modified_gmt":"2022-04-27T17:18:02","slug":"pedido-de-revisao-da-aposentadoria-pode-ate-reduzir-beneficio-veja-como-evitar-erros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ccladv.com.br\/index.php\/2022\/04\/27\/pedido-de-revisao-da-aposentadoria-pode-ate-reduzir-beneficio-veja-como-evitar-erros\/","title":{"rendered":"Pedido de revis\u00e3o da aposentadoria pode at\u00e9 reduzir benef\u00edcio; veja como evitar erros"},"content":{"rendered":"\n

Pedir revis\u00e3o da aposentadoria<\/a> para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/a> \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o comum entre os segurados que desejam rever o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, por exemplo. Mas, segundo especialistas, o processo pode gerar redu\u00e7\u00e3o no valor recebido mensalmente em vez de aumento.<\/p>\n\n\n\n

Quando o INSS<\/a> come\u00e7a um processo de revis\u00e3o do benef\u00edcio, toda a documenta\u00e7\u00e3o passa por um pente-fino, n\u00e3o s\u00f3 os novos documentos apresentados. Nesse processo, se o instituto constatar algum erro anterior que modifique os c\u00e1lculos, o benef\u00edcio pode aumentar, diminuir ou at\u00e9 ser cancelado. <\/p>\n\n\n\n

Mas h\u00e1 casos em que o INSS<\/a> erra ao fazer a revis\u00e3o e calcular o novo benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Como fazer pedido de revis\u00e3o de aposentadoria<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP) Adriane Bramante,diz que o segurado que cogita pedir revis\u00e3o do benef\u00edcio deve come\u00e7ar estudando e conferindo o processo administrativo e a carta de concess\u00e3o, onde constam tempo de contribui\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rios, per\u00edodos de insalubridade (se for o caso) e os c\u00e1lculos aplicados para conceder a renda previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c0s vezes, o segurado pede revis\u00e3o, mas uma revis\u00e3o vazia: \u2018Ah, eu quero uma revis\u00e3o do meu benef\u00edcio porque est\u00e1 baixo\u2019. S\u00f3 que isso n\u00e3o \u00e9 bom, porque ele n\u00e3o sabe, na verdade, o que ele est\u00e1 pedindo”, explica. “O ideal \u00e9 saber exatamente qual foi o problema do benef\u00edcio dele.”<\/p>\n\n\n\n

A especialista sugere que o segurado refa\u00e7a o c\u00e1lculo antes de pedir a revis\u00e3o, para n\u00e3o ter surpresas com o valor final. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, como essa \u00e9 uma conta dif\u00edcil, o ideal \u00e9 contratar um especialista para que o pedido de corre\u00e7\u00e3o n\u00e3o resulte em valor menor.<\/p>\n\n\n\n

Principais erros no pedido de revis\u00e3o de aposentadoria<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Perder o prazo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a concess\u00e3o do benef\u00edcio, o segurado tem dez anos para pedir a revis\u00e3o. Chamado de prazo decadencial, ele \u00e9 contado a partir do primeiro dia do m\u00eas seguinte do primeiro recebimento do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o saber qual o erro que voc\u00ea quer solucionar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um grande erro \u00e9 entrar com o pedido de revis\u00e3o s\u00f3 porque o valor do benef\u00edcio est\u00e1 baixo. Sem saber exatamente o que o INSS<\/a> deve corrigir, o valor pode ser diminu\u00eddo, e, em casos cr\u00edticos, o benef\u00edcio pode ser extinto.<\/p>\n\n\n\n

Deixar de conferir a carta de concess\u00e3o e o processo administrativo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Nesses documentos est\u00e3o todos os per\u00edodos e sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o que foram usados para o c\u00e1lculo do benef\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n

O ideal \u00e9 conferir se as datas, valores e per\u00edodos com exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade est\u00e3o corretos.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o reunir documentos suficientes<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Para provar novos tempos de contribui\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rios ou insalubridades, \u00e9 preciso apresentar uma documenta\u00e7\u00e3o coerente para sustentar sua tese. <\/p>\n\n\n\n

Algumas op\u00e7\u00f5es s\u00e3o contracheques, contratos de trabalho, recibos, Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP, para comprovar per\u00edodos de atividade especial) e senten\u00e7as trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Ir direto \u00e0 Justi\u00e7a sem passar pelo INSS<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

No caso da ‘revis\u00e3o de fato’, em que o objetivo \u00e9 acrescentar um novo per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o ou pedir uma revis\u00e3o do c\u00e1lculo, por exemplo, uma decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) determina que \u00e9 obrigat\u00f3rio iniciar o processo administrativamente.<\/p>\n\n\n\n

Quem pode pedir revis\u00e3o da aposentadoria?<\/a>  <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Segundo o INSS,<\/a> os pedidos de revis\u00e3o podem ser solicitados pela pessoa que quer uma nova an\u00e1lise do processo, caso n\u00e3o concorde com algum par\u00e2metro utilizado na concess\u00e3o de seu benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

“A solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser fundamentada, ou seja, o segurado dever\u00e1 demonstrar com quais valores e \u00edndices utilizados na concess\u00e3o do benef\u00edcio n\u00e3o concorda ou acha que est\u00e1 incorreto, podendo apresentar documenta\u00e7\u00e3o complementar”, diz nota do instituto.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a revis\u00e3o s\u00f3 pode ser solicitada nos primeiros dez anos de recebimento do benef\u00edcio, contados a partir do primeiro dia do m\u00eas seguinte ao primeiro pagamento. Depois disso, n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel questionar o valor inicial.<\/p>\n\n\n\n

Onde deve ser feito o pedido de revis\u00e3o da aposentadoria?<\/a>  <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio INSS<\/a> informa que o pedido de revis\u00e3o de aposentadoria<\/a> deve ser feito, inicialmente, por via administrativa, conforme o STF (Supremo Tribunal Federal) j\u00e1 decidiu. A solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada pelo aplicativo ou site Meu INSS,<\/a> sem a necessidade de ir at\u00e9 uma ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o presidente do Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios (Ieprev), Roberto de Carvalho, o prazo legal \u00e9 de 30 dias para a resposta do pedido de revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Existem tr\u00eas prazos legais para a resposta sobre a revis\u00e3o do benef\u00edcio. Em geral, o limite mais alto \u00e9 de 90 dias, ap\u00f3s os quais \u00e9 poss\u00edvel entrar com um mandado de seguran\u00e7a para exigir do INSS<\/a> o cumprimento dos prazos legais.<\/p>\n\n\n\n

A lei do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (lei 8.213\/1991) estabelece o prazo m\u00e1ximo de 45 dias, prorrog\u00e1veis por mais 45, se houver motivo justo. J\u00e1 a lei de processos administrativos (lei 9.784\/1999) prev\u00ea 30 dias, prorrog\u00e1veis por mais 30, se houver motivo justo. Por fim, o acordo firmado entre o INSS<\/a> e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal estabelece um prazo de 90 dias.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o \u00e9 preciso esgotar a via administrativa, voc\u00ea pode entrar com um pedido de revis\u00e3o e, caso o INSS<\/a> n\u00e3o te d\u00ea resposta, demore muito, voc\u00ea pode judicializar”, afirma Santos.<\/p>\n\n\n\n

A orienta\u00e7\u00e3o do advogado \u00e9, no caso das revis\u00f5es de fato, tentar ao m\u00e1ximo a via administrativa, entrando com reclama\u00e7\u00f5es na ouvidoria e corregedoria do \u00f3rg\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A vantagem est\u00e1 no fato de que, em geral, o processo por meio do INSS<\/a> \u00e9 mais simples e r\u00e1pido do que um processo judicial. Al\u00e9m disso, o pagamento \u00e9 feito diretamente, sem a necessidade da libera\u00e7\u00e3o de atrasados.<\/p>\n\n\n\n

Em algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, entretanto, a orienta\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 de procurar o Judici\u00e1rio de primeira. <\/p>\n\n\n\n

“S\u00e3o revis\u00f5es que j\u00e1 se sabe que o INSS<\/a> vai negar, como a revis\u00e3o da vida toda, que \u00e9 uma revis\u00e3o baseada em uma tese jur\u00eddica”, explica Carvalho. <\/p>\n\n\n\n

O caso \u00e9 o mesmo para a revis\u00e3o do teto, concedida a aposentados que contribu\u00edam com valores altos, mas tiveram o benef\u00edcio limitado.<\/p>\n\n\n\n

Algumas decis\u00f5es da Justi\u00e7a consideraram inconstitucionais regras do INSS<\/a> para c\u00e1lculo da aposentadoria<\/a> por invalidez e cota de pens\u00e3o por morte. Quem foi prejudicado pela regra original tamb\u00e9m deve procurar a via judicial para revisar a quest\u00e3o, sem passar pelo INSS.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Bramante e Carvalho concordam: pela variedade de possibilidades e situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 interessante procurar um advogado previdenci\u00e1rio, que pode analisar o caso especificamente para escolher a via mais adequada.<\/p>\n\n\n\n

Regras de recebimento da revis\u00e3o de aposentadoria<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) 128, publicada em 29 de mar\u00e7o, tem mais de 200 p\u00e1ginas com regras e esclarecimentos sobre os direitos dos segurados e os processos internos do instituto. Bramante explica sobre contagem dos atrasados (valores retroativos conquistados na revis\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

Nos casos em que o pedido de revis\u00e3o baseia-se em documentos dos quais o INSS<\/a> j\u00e1 tinha conhecimento desde a concess\u00e3o da aposentadoria,<\/a> h\u00e1 direito \u00e0s diferen\u00e7as desde a concess\u00e3o do benef\u00edcio ou, caso a implanta\u00e7\u00e3o fa\u00e7a mais de cinco anos, relativas aos cinco anos anteriores ao pedido de revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mas se a revis\u00e3o \u00e9 pedida com base em documentos novos, que eram desconhecidos ao INSS<\/a> quando o benef\u00edcio foi solicitado, os atrasados s\u00f3 ser\u00e3o contados a partir da data do pedido de revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: com informa\u00e7\u00f5es da Folha de S.Paulo<\/em><\/strong> | Portal Cont\u00e1beis<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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