{"id":11329,"date":"2022-04-14T10:48:52","date_gmt":"2022-04-14T13:48:52","guid":{"rendered":"https:\/\/ccladv.com.br\/?p=11329"},"modified":"2022-04-14T10:48:53","modified_gmt":"2022-04-14T13:48:53","slug":"medidas-provisorias-1-108-e-1-109-sao-criticadas-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ccladv.com.br\/index.php\/2022\/04\/14\/medidas-provisorias-1-108-e-1-109-sao-criticadas-no-congresso\/","title":{"rendered":"Medidas Provis\u00f3rias 1.108 e 1.109 s\u00e3o criticadas no Congresso"},"content":{"rendered":"\n

O governo federal editou recentemente duas Medidas Provis\u00f3rias (MPs) que estabelecem regras para o teletrabalho e para a flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras trabalhistas que vigoraram durante os dois \u00faltimos anos, em virtude da pandemia de Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, alguns pontos do texto t\u00eam gerado discuss\u00f5es, como a retirada da negocia\u00e7\u00e3o coletiva na intermedia\u00e7\u00e3o dos contratos e acordos.<\/p>\n\n\n\n

MP 1.109\/22<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A MP 1.109\/22 torna permanente o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda em situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica reconhecidas pelo Executivo. <\/p>\n\n\n\n

Esse programa permitiu a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio com diminui\u00e7\u00e3o de jornada e a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de contratos de trabalho com pagamento de benef\u00edcios compensat\u00f3rios pelo governo.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 evitar que as regras tenham que ser discutidas novamente em caso de uma nova pandemia, por exemplo. Mas algumas das 149 emendas apresentadas \u00e0 MP buscam garantir que a situa\u00e7\u00e3o de calamidade tamb\u00e9m tenha de ser reconhecida pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Para o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Reginaldo Lopes, a vig\u00eancia do texto precisa ser limitada. <\/p>\n\n\n\n

\u201cComo todas as medidas trabalhistas aprovadas recentemente, a MP vai retirar direitos dos trabalhadores e n\u00e3o vai gerar empregos. Pelo contr\u00e1rio, o desemprego tende a aumentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Outras regras que poderiam vigorar em situa\u00e7\u00f5es de calamidade, conforme a MP, s\u00e3o o teletrabalho compuls\u00f3rio, a antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e feriados, as f\u00e9rias coletivas e a suspens\u00e3o dos pagamentos do FGTS.<\/a><\/p>\n\n\n\n

MP 1.108\/22<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Reginaldo Lopes tamb\u00e9m criticou dispositivo da MP 1108\/22 que trata do teletrabalho e de mudan\u00e7as no Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador. Segundo ele, foram retirados incentivos para que as empresas ofere\u00e7am refei\u00e7\u00f5es no pr\u00f3prio ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o deputado e vice-l\u00edder do governo, Jos\u00e9 Medeiros, afirmou que o objetivo principal da MP 1.108 \u00e9 evitar fraudes que permitam a cobertura de despesas como assinatura de TV e academias de gin\u00e1stica com o vale-refei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ele declarou ainda que o texto pode colaborar com a redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos alimentos. \u201cA medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m pro\u00edbe a chamada taxa negativa, pela qual a empresa fornecedora oferece desconto \u00e0 empresa contratante para obter o contrato. Esse desconto hoje \u00e9 compensado cobrando-se taxas mais altas dos restaurantes e supermercados nos pagamentos com aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o\u201d, explicou. <\/p>\n\n\n\n

\u201cIsso leva esses estabelecimentos a repassar o custo no pre\u00e7o final para o consumidor. A expectativa do governo \u00e9 que haja queda nos pre\u00e7os das refei\u00e7\u00f5es e alimentos, o que beneficiar\u00e1 o trabalhador.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao teletrabalho, a MP 1.108 permite a modalidade remota de maneira integral ou h\u00edbrida, especificando que, em caso de contrato por metas de produ\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haver\u00e1 controle de jornada.<\/p>\n\n\n\n

Grande parte das 159 emendas apresentadas ao texto tentam manter a legisla\u00e7\u00e3o atual em rela\u00e7\u00e3o ao limite de jornada mesmo com metas, al\u00e9m de inserir a negocia\u00e7\u00e3o coletiva dos contratos.<\/p>\n\n\n\n

A MP determina que o empregador d\u00ea prioridade aos trabalhadores com defici\u00eancia ou com filhos de at\u00e9 quatro anos nas vagas de teletrabalho. Algumas emendas estendem a medida para idosos e gestantes.<\/p>\n\n\n\n

Aprova\u00e7\u00e3o das MPs<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os textos das MPs s\u00e3o encaminhados ao Congresso Nacional no mesmo dia de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU). <\/p>\n\n\n\n

Em seguida, cabe \u00e0 mesa da Presid\u00eancia do Congresso Nacional, no prazo de 48 horas a contar da publica\u00e7\u00e3o da medida no DOU, publicar e distribuir a mat\u00e9ria da MP, bem como designar uma comiss\u00e3o mista para emitir parecer sobre ela.<\/p>\n\n\n\n

A comiss\u00e3o para avaliar o texto \u00e9 composta por 12 senadores e 12 deputados, com seus respectivos suplentes, e tem o prazo de 24 horas para ser instalada. <\/p>\n\n\n\n

Contudo, para come\u00e7ar a discuss\u00e3o, \u00e9 preciso da presen\u00e7a de 1\/3 dos membros de cada casa legislativa que integram a comiss\u00e3o de aprecia\u00e7\u00e3o da MP.<\/p>\n\n\n\n

A fun\u00e7\u00e3o central desempenhada pelos parlamentares \u00e9 analisar os pressupostos constitucionais, do m\u00e9rito e da quest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da medida provis\u00f3ria. <\/p>\n\n\n\n

Ao final, \u00e9 emitido parecer, o qual poder\u00e1 ser pela aprova\u00e7\u00e3o total ou parcial da MP; pela altera\u00e7\u00e3o da MP; ou pela rejei\u00e7\u00e3o da MP. <\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em>
Fonte: Portal Cont\u00e1beis<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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