Se est\u00e1 na internet \u00e9 verdade? Para a Justi\u00e7a brasileira, nem sempre. Pelo menos, quando se trata de prints de redes sociais oferecidas como evid\u00eancia em processos judiciais. Mesmo que a captura de tela registre a pr\u00e1tica de algum delito, ainda n\u00e3o h\u00e1 um consenso sobre sua validade nos tribunais.<\/p>\n\n\n\n
Apesar do impasse, os printscreens ainda s\u00e3o considerados provas importantes quando certos procedimentos refor\u00e7am sua legitimidade, segundo especialistas ouvidos por Tilt<\/strong>. Ou seja: \u00e9 preciso demonstrar que foram insuscet\u00edveis a eventuais adultera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n “Fica muito dif\u00edcil voc\u00ea tornar essa prova id\u00f4nea, pois essa mensagem pode ter sido alterada antes. A legitimidade fica bastante comprometida. Agora, se o print vier composto de elementos que deem credibilidade, a situa\u00e7\u00e3o muda”, avalia o advogado Leonardo Pantale\u00e3o, mestre em Direito das Rela\u00e7\u00f5es Sociais pela PUC-SP e s\u00f3cio-fundador da Pantale\u00e3o Advogados.<\/p>\n\n\n\n O advogado Matheus Falivene comenta que a Justi\u00e7a brasileira analisa prints sem autentica\u00e7\u00e3o com desconfian\u00e7a porque hoje em dia h\u00e1 diversas maneiras de adulter\u00e1-los. \u00c9 o caso de aplicativos que fazem montagens de conversas no WhatsApp que se assemelham bastante \u00e0s reais.<\/p>\n\n\n\n Os especialistas alertam que, no caso de processos penais, a Justi\u00e7a ainda \u00e9 mais r\u00edgida. \u00c9 que existe, desde 2019, a chamada “cadeia de cust\u00f3dia da prova”, institu\u00edda pelo Pacote Anticrime. Ela estabelece um rito no tratamento de evid\u00eancias que podem embasar a acusa\u00e7\u00e3o, definindo regras de como elas devem ser coletadas, processadas e at\u00e9 descartadas.<\/p>\n\n\n\n “\u00c9 extremamente importante que a defesa fique atenta para que a cadeia de cust\u00f3dia tenha sido respeitada [com os prints]<\/em>. Se isso n\u00e3o aconteceu, pode ocorrer a nulidade da prova, uma vez que n\u00e3o foram respeitadas as etapas legais”, acrescenta Pantale\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O primeiro ato que se deve fazer, claro, \u00e9 tirar o print. Tilt<\/strong> j\u00e1 mostrou as melhores maneiras de fazer isso tanto com computador em sistemas operacionais Windows, Mac e Linux; quanto em celulares e tablets.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s isso, segundo especialistas ouvidos, existem maneiras na pr\u00f3pria internet de provar a autenticidade das imagens, que j\u00e1 foram aceitas em tribunais.<\/p>\n\n\n\n Agora, se quiser seguir a maneira mais tradicional, existe a ata notarial, documento emitido em cart\u00f3rio com o que se entende como “f\u00e9 p\u00fablica” – ato verdadeiro e impessoal.<\/p>\n\n\n\n No Brasil, este procedimento \u00e9 muito usado. Um levantamento do CNB (Col\u00e9gio Notarial Brasileiro), a pedido de\u00a0Tilt<\/strong>, mostra que a emiss\u00e3o de 439.485 atas notariais entre 2017 e 2021. O n\u00famero inclui autentica\u00e7\u00f5es de prints e demais documentos.<\/p>\n\n\n\n Chamam aten\u00e7\u00e3o os meses outubro em 2018 e 2020, quando aconteceram elei\u00e7\u00f5es. Em seus respectivos anos, foram os meses com mais emiss\u00f5es de atas, possivelmente motivadas pela intensa circula\u00e7\u00e3o de fakes news ligadas aos candidatos.<\/p>\n\n\n\n Ao levar o print ao cart\u00f3rio, o tabeli\u00e3o d\u00e1 a “f\u00e9 p\u00fablica” na captura de tela ao detalhar o procedimento usado para acessar as mensagens e informar, al\u00e9m do conte\u00fado da conversa, quem s\u00e3o os envolvidos. O profissional tamb\u00e9m ir\u00e1 incluir outros detalhes t\u00e9cnicos que o declarante possa fornecer naquele momento.<\/p>\n\n\n\n Em julho de 2021, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 4\u00aa Regi\u00e3o manteve a demiss\u00e3o por justa causa de uma servidora p\u00fablica de Sapucaia do Sul (RS) que esteve em festas durante um per\u00edodo de dispensa por atestado m\u00e9dico. A decis\u00e3o se deu ap\u00f3s os desembargadores analisaram prints da rede social com fotos que a mostravam nos eventos.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, quatro meses antes, o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) anulou um inqu\u00e9rito policial que gerou uma acusa\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o contra um r\u00e9u ao incluir, no processo, prints de WhatsApp enviados por um denunciante an\u00f4nimo.<\/p>\n\n\n\n Ambos os casos analisaram prints como prova. Qual a diferen\u00e7a entre eles? O STJ desconsiderou as capturas de tela por um detalhe: a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o conseguiu comprovar que elas eram aut\u00eanticas, sem altera\u00e7\u00f5es ou manipula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n “A tend\u00eancia \u00e9 de que o mero print passe a n\u00e3o ser admitido em todos os ramos do direito, seja ele penal, civil ou trabalhista, por exemplo”, confirma Falivene, tamb\u00e9m doutor em Direito Penal pela USP (Universidade de S\u00e3o Paulo) e professor na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da PUC-Campinas.<\/p>\n\n\n\n Abinoan Santiago<\/strong> Se est\u00e1 na internet \u00e9 verdade? Para a Justi\u00e7a brasileira, nem sempre. Pelo menos, quando se trata de prints de redes sociais oferecidas como evid\u00eancia em processos judiciais. Mesmo que a captura de tela registre a pr\u00e1tica de algum delito, ainda n\u00e3o h\u00e1 um consenso sobre sua validade nos tribunais. 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Como tornar um print leg\u00edtimo para a Justi\u00e7a<\/h1>\n\n\n\n
<\/li>A boa e velha ata notarial<\/h1>\n\n\n\n
Casos divergentes<\/h1>\n\n\n\n
Colabora\u00e7\u00e3o para Tilt<\/strong>, em Florian\u00f3polis
Fonte: www.uol.com.br<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"