{"id":11315,"date":"2022-04-07T19:05:51","date_gmt":"2022-04-07T22:05:51","guid":{"rendered":"https:\/\/ccladv.com.br\/?p=11315"},"modified":"2022-04-07T19:09:38","modified_gmt":"2022-04-07T22:09:38","slug":"faculdade-que-reduziu-carga-horaria-de-professora-sem-homologacao-no-sindicato-devera-pagar-diferencas-salariais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ccladv.com.br\/index.php\/2022\/04\/07\/faculdade-que-reduziu-carga-horaria-de-professora-sem-homologacao-no-sindicato-devera-pagar-diferencas-salariais\/","title":{"rendered":"Faculdade que reduziu carga hor\u00e1ria de professora sem homologa\u00e7\u00e3o no sindicato dever\u00e1 pagar diferen\u00e7as salariais"},"content":{"rendered":"\n

A ju\u00edza Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, titular da 32\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma institui\u00e7\u00e3o de ensino superior a pagar a uma professora diferen\u00e7as salariais ap\u00f3s considerar inv\u00e1lida a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria sem que houvesse homologa\u00e7\u00e3o no sindicato profissional. A medida estava prevista nos instrumentos normativos aplic\u00e1veis, vigentes em per\u00edodo anterior \u00e0 pandemia da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

A professora alegou que a empregadora passou a reduzir unilateralmente a carga hor\u00e1ria de aulas a partir de agosto de 2018, o que implicou altera\u00e7\u00e3o contratual lesiva. O ato causou diminui\u00e7\u00e3o de sua remunera\u00e7\u00e3o. Segundo a professora, a institui\u00e7\u00e3o reduziu a hora-aula sem observar os crit\u00e9rios previstos nas normas coletivas da categoria.<\/p>\n\n\n\n

A faculdade negou a altera\u00e7\u00e3o contratual lesiva. \u201cO sal\u00e1rio da empregada deve ser calculado com base na quantidade de aulas efetivamente ministradas\u201d,<\/em> destacou, afirmando que sempre observou os crit\u00e9rios de c\u00e1lculo previstos nas conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n\n\n\n

Homologa\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Mas a ju\u00edza deu raz\u00e3o \u00e0 professora. Ao interpretar as normas coletivas vigentes no per\u00edodo examinado, a magistrada constatou a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de aulas por iniciativa do professor ou da institui\u00e7\u00e3o de ensino. No primeiro caso, n\u00e3o h\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o a ser paga. J\u00e1 no segundo, a indeniza\u00e7\u00e3o se faz devida. No entanto, para a validade da redu\u00e7\u00e3o, deve haver a homologa\u00e7\u00e3o pelo sindicato da categoria profissional. Sem a homologa\u00e7\u00e3o, de acordo com a ju\u00edza, n\u00e3o se trata mais de pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o, porque a redu\u00e7\u00e3o se tornou nula.<\/p>\n\n\n\n

Documentos anexados ao processo mostraram que, ao longo do contrato de trabalho, a professora chegou a ter carga hor\u00e1ria ordin\u00e1ria de 12 horas semanais (54 horas mensais divididas por 4,5). A carga hor\u00e1ria foi reduzida a partir de agosto de 2018. A institui\u00e7\u00e3o, por sua vez, n\u00e3o apresentou prova da homologa\u00e7\u00e3o do sindicato. <\/p>\n\n\n\n

Para a julgadora, \u201c\u00e9 evidente que a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de aulas implica a correlata redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio do professor, pr\u00e1tica vedada, tamb\u00e9m, pelo contido no artigo 468 da CLT. A norma coletiva apenas respalda tal pr\u00e1tica a partir da homologa\u00e7\u00e3o da resili\u00e7\u00e3o parcial pelo sindicato da categoria\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A faculdade n\u00e3o apresentou prova da rescis\u00e3o parcial referente \u00e0 redu\u00e7\u00e3o ocorrida, ou mesmo que a medida tivesse se dado a pedido da professora. Diante do contexto apurado, a ju\u00edza considerou il\u00edcita a redu\u00e7\u00e3o da jornada levada a efeito, determinando o pagamento \u00e0 autora da quantidade de aulas suprimidas, como se tivessem sido ministradas.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, a julgadora considerou importante registrar que a Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial n\u00ba 244 SDI-I\/TST n\u00e3o altera o entendimento adotado na senten\u00e7a. A OJ prev\u00ea que \u201ca redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria do professor, em virtude da diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de alunos, n\u00e3o constitui altera\u00e7\u00e3o contratual, uma vez que n\u00e3o implica redu\u00e7\u00e3o do valor da hora-aula\u201d.<\/em> Conforme explicou a magistrada, o deferimento das diferen\u00e7as salariais no caso do processo teve como suporte disposi\u00e7\u00e3o estipulada em sede de conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, norma espec\u00edfica a que se submete a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cUma vez n\u00e3o cumpridas as exig\u00eancias da citada cl\u00e1usula normativa, a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de horas deve ser considerada inv\u00e1lida, dando ensejo, por conseguinte, \u00e0s diferen\u00e7as salariais postuladas\u201d,<\/em> destacou.<\/p>\n\n\n\n

Foi citado entendimento do TRT de Minas no mesmo sentido:<\/p>\n\n\n\n

PROFESSOR – REDU\u00c7\u00c3O DA CARGA HOR\u00c1RIA – EXIG\u00caNCIAS NORMATIVAS – DESCUMPRIMENTO – DIFEREN\u00c7AS SALARIAIS DEVIDAS – A redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria do professor somente pode ser autorizada nas hip\u00f3teses de acordo entre as partes ou da diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de turmas por redu\u00e7\u00e3o ou aus\u00eancia de matr\u00edcula, sendo indispens\u00e1vel para tanto, ainda, a homologa\u00e7\u00e3o sindical, nos termos das normas coletivas. Descumpridas tais exig\u00eancias, n\u00e3o obstante expressamente previstas nos instrumentos coletivos aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie, s\u00e3o devidas as diferen\u00e7as salariais da\u00ed decorrentes. (TRT da 3\u00aa Regi\u00e3o; PJe: 0010470-38.2020.5.03.0016: 14\/07\/2021; \u00d3rg\u00e3o Julgador: Quarta Turma; Relator: Denise Alves Horta).<\/p>\n\n\n\n

Houve recurso, mas a decis\u00e3o de primeiro grau foi mantida nesse aspecto pelos julgadores da Sexta Turma do TRT-MG. Atualmente, o processo est\u00e1 no TST para an\u00e1lise de recurso.Processo<\/p>\n\n\n\n